Postos reagem contra possível volta de impostos federais sobre combustíveis – O Tempo

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    O Sindicato do Comércio Varejista de Derivados do Petróleo do Estado de Minas Gerais (Minaspetro) reprovou a possível volta do PIS, Cofins e Cide, impostos federais sobre os combustíveis, o que pode elevar os preços ao consumidor em todo o país já no início de 2023. Segundo a associação que representa os postos, a medida acende um sinal de alerta para o mercado.
    “A indecisão do governo sobre estender a isenção gera falta de previsibilidade para consumidores e empresariado. É preciso uma comunicação mais clara para a população para que todos os clientes entendam que o revendedor não é o culpado pela alta”, diz a nota enviada pelo Minaspetro.  
    Nos cálculos do sindicato, a reoneração dos combustíveis pode provocar um aumento dos preços para o consumidor ainda maior do que a estimativa do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), que citou um possível reajuste de R$ 0,69 no litro da gasolina, R$ 0,33 no do diesel e R$ 0,26 no do etanol. “A previsão aproximada de aumento com a volta do PIS, Cofins e Cide pode chegar até R$ 1 para a gasolina, R$ 0,50 no etanol e R$ 0,40 no diesel”, estima o Minaspetro.
    Analistas de mercado ouvidos pela reportagem também avaliaram os impactos do possível retorno dos impostos federais no setor. O diretor comercial da Valêncio Consultoria Combustíveis, Murilo Genari Barco, acredita que a população com menos dinheiro será a mais afetada. 
    “Até as entidades de classe do segmento de combustíveis estão pedindo para que não haja este aumento, até porque isto gera inflação e ela pesa no bolso dos mais pobres. Aumenta custo de transporte e, consequentemente, também os preços de mercadorias. Quem mais sofre é a população com menor poder aquisitivo. Então o aumento de impostos não é benéfico, principalmente no momento em que estamos vivendo, com crise mundial energética. O Brasil também depende de produtos importados”, avalia.
    E o especialista também argumentou que o país já arrecadou quase R$ 3 trilhões em impostos em 2022, de acordo com dados do impostômetro, mesmo sem a cobrança dos tributos federais sobre os combustíveis, desde o meio do ano. “Claro que a volta dos impostos aumentaria a arrecadação federal. Mas pelos últimos dados divulgados, mesmo com essa desoneração, o país bateu recorde de arrecadação”, explica.
    O sócio proprietário da Raion Consultoria Empresarial, especializada em combustíveis, Eduardo Melo, também é contra a volta dos impostos e diz que a União deveria adotar outras medidas. “Esta equação tem outros elementos. Por exemplo, o governo poderia reduzir gastos e avançar nas reformas tributária e administrativa, que aí ele consegue diminuir custos, reduzir impostos e ter recursos para fins sociais”, afirma.     
    O analista acredita ainda que se a medida for inevitável, o governo federal deveria fazer a reoneração aos poucos. “Poderia ocorrer de forma gradual. Existe uma perspectiva para 2023 do barril de petróleo, que hoje está na faixa dos 80 dólares, ter uma redução de preço. Assim, o governo poderia esperar esta queda para elevar gradualmente os impostos, aumentando a arrecadação federal. Mas isto deveria ser melhor discutido, dentro de um cenário que preserve o equilíbrio fiscal, o que ainda é uma incerteza”, conclui.
    Os impostos sobre os combustíveis foram zerados em junho de 2022, às vésperas da campanha eleitoral e em meio à escalada do preço dos combustíveis nos postos. A isenção está garantida até o dia 31 de dezembro deste ano e o novo governo federal eleito sinalizou que não manterá o corte.
    O futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não concordou em prorrogar o corte de impostos. Depois da PEC da Transição, que aumentou a licença para gastos, o futuro governo conta com o aumento da arrecadação para diminuir o déficit nas contas públicas já contratado para 2023. O impacto da prorrogação da medida seria de R$ 52,9 bilhões no ano cheio. Setores do mercado financeiro pressionam pelo fim da desoneração para a melhoria das contas públicas.
     
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